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Professional activities (1)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: Brasilia, Distrito Federal, BR

2024-10-03 | DANDO CLOSE NAS CORTES: DISCURSOS SOBRE TRAVESTIS NOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS DA AMÉRICA LATINA (Prêmio Capes de Tese - 2022 Edition - Honorable Mention - DIREITO - Advisor)
Distinction
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CAPES

Works (14)

ESTADO DE DIREITO E RESPONSABILIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA: A INVALIDADE DAS NORMAS DE IMPUNIDADE NA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA E OS DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO APÓS AS TRANSIÇÕES DAS DITADURAS MILITARES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p425

Revista da Faculdade de Direito da UFMG
2023-12-31 | Journal article
Contributors: Rodrigo Luz Peixoto; Roberta Camineiro Baggio
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Crossref

Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano

Revista Direito e Práxis
2023-06 | Journal article
Contributors: Roberta Camineiro Baggio; Paulo Eduardo Berni
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Crossref

Brief adjustments to the contribution of historical sociology to Latin-American constitutionalism

Revista Direito e Práxis
2023-06 | Journal article
Contributors: Roberta Camineiro Baggio; Paulo Eduardo Berni
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Crossref

Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro

Revista de Investigações Constitucionais
2022-11-08 | Journal article
Contributors: Roberta Camineiro Baggio
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Crossref

Autoridade e Poder: desde o Senado romano até o controle constitucional nos Estados Unidos da América, conforme Hannah Arendt.

Revista Brasileira de Teoria Constitucional
2022-02-18 | Journal article
Contributors: Rodrigo Luz Peixoto; Roberta Camineiro Baggio
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Crossref

Quando o desenvolvimento sustentável esconde o óbvio: violação de direitos e os limites da justiça ambiental no caso da proibição de circulação de carroças em Porto Alegre

Civitas - Revista de Ciências Sociais
2020-07-16 | Journal article
Contributors: Roberta Camineiro Baggio
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Crossref

O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto

Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
2019-12-31 | Journal article
Contributors: Maristela Medina Faria; Roberta Camineiro Baggio
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Crossref

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL MIGRATÓRIO NO BRASIL: ENTRE A IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL E O DIREITO HUMANO A MIGRAR

Revista Direitos Fundamentais & Democracia
2019-12-10 | Journal article
Part of ISSN: 1982-0496
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Roberta Baggio

Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural

Revista Direito e Práxis
2019-09 | Journal article
Contributors: Roberta Camineiro Baggio; Alice Hertzog Resadori; Vanessa Chiari Gonçalves
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Migration due to sexual orientation and gender identity

Revista do Direito
2017-01-17 | Journal article
Part of ISSN: 1982-9957
Part of ISSN: 0104-9496
Source: Self-asserted source
Roberta Baggio

Justicia transicional como reconocimiento: límites y posibilidades del proceso brasileño

URVIO - Revista Latinoamericana de Estudios de Seguridad
2015-07-23 | Journal article
Part of ISSN: 1390-4299
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Roberta Baggio

POR QUE REPARAR? A COMISSÃO DE ANISTIA E AS ESTRATÉGIAS DE POTENCIALIZAÇÃO DO USO PÚBLICO DA RAZÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA DIMENSÃO POLÍTICO-MORAL DAS REPARAÇÕES NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p281

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
2014-12-23 | Journal article
Part of ISSN: 0304-2340
Part of ISSN: 1984-1841
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Roberta Baggio

TENSIONAMENTOS SOCIAIS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: CONTRIBUIÇÕES AO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Novos Estudos Jurí­dicos
2014-07-31 | Journal article
Part of ISSN: 2175-0491
Part of ISSN: 1413-2117
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Roberta Baggio

Vinculação dos particulares a Direitos Fundamentais: breves considerações da Filosofia Constitucional / The binding of individuals to the Fundamental Rights: brief considerations of Constitucional Philosophy

Revista Direito e Práxis
2013-12-10 | Journal article
Part of ISSN: 2179-8966
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Roberta Baggio