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Currículo Lattes

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ResearcherID: B-3091-2017

Keywords

aduaneiro, marítimo, maritime law, customs law, importação, exportação, comércio internacional

Countries

Brazil

Biography

Doutorando em Direito na UFPR. Vice-presidente e Conselheiro Titular do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Bacharel em Direito (2010) e Mestre em Direito (2018) pela UniBrasil - Centro Integrado do Brasil.Especialista em Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Business School - Centro Universitário Franciscano, com ênfase em Comércio Exterior (2012);Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (2013);Membro Consultor do Conselho Federal da OAB da Comissão de Direito Aduaneiro (atual)Membro Consultor da OAB/PR da Comissão de Direito TributárioCoordenador-Adjunto da Pós em Direito e Processo Tributário da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional;Coordenador-Adjunto da Pós em Direito Empresarial da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional.Prêmio Mérito Funcional Ministro Leopoldo de Bulhões 2024 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Láurea de Agradecimento da OAB Nacional (2024).

Activities

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Employment (5)

Universidade Federal do Paraná: Curitiba, Paraná, BR

2023-03 to present | Doutorando (Direito)
Employment
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Laércio Cruz Uliana Junior

CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Brasília , Distrito Federal, BR

2018-05-21 to present | Conselheiro Titutlar
Employment
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Laércio Cruz Uliana Junior

ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional: Curitiba, Paraná, BR

2018-02-01 to present | Coordenador-Adjunto (Pós em Direito e Processo Tributário; Pós em Direito Empresarial;)
Employment
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Laércio Cruz Uliana Junior

ESMAFE - ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DO PARANÁ: Curitiba, Paraná, BR

2016-03-01 to present | Professor
Employment
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Laércio Cruz Uliana Junior

UTP - Universade Tuiuti do Paraná: Curitiba, Parana, BR

2014-07-01 to present | Professor (Direito)
Employment
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Laércio Cruz Uliana Junior

Education and qualifications (5)

University of Sao Paulo: São Paulo, BR

2019-03-14 to present | Doctorate Special Student (Depart Law)
Education
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Laércio Cruz Uliana Junior

UNIBRASIL - Centro Universitário do Brasil: Curitiba, Paraná, BR

2016-03-01 to 2018-03-27 | Mestrado (Mestrado em Direitos Fundamentais e Democrácia)
Education
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Laércio Cruz Uliana Junior

University of Pennsylvania: Philadelphia, PA, US

2018 to 2018 | Extension (Law School)
Education
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Laércio Cruz Uliana Junior

FAE: Curitiba, Paraná, BR

2011-02-01 to 2012-12-01 | Planejamento e Gestão de Negócios (Administração)
Education
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Laércio Cruz Uliana Junior

UNISANTOS - Universidade Católica de Santos: Santos, SP, BR

2011-03-01 to 2012-03-01 | Especialista em Direito Marítimo e Portuário (Direito)
Education
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Laércio Cruz Uliana Junior

Professional activities (2)

OAB: Brasília, DF, BR

2024-12 | Láurea de Agradecimento (Conselho Federal )
Distinction
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Laércio Cruz Uliana Junior

CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Brasília, Distrito Federal, BR

2024-09-23 | Mérito Funcional Leopoldo Bulhões
Distinction
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Laércio Cruz Uliana Junior

Works (12)

DA APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO DE BENS NA OCULTAÇÃO DO REAL ADQUIRENTE OU APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ART. 33 DA LEI N. 11.488/2007

Revista Direito Tributário Atual
2019-12 | Journal article
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Laércio Cruz Uliana Junior

O INTERESSE PÚBLICO NAS SUSPENSÕES DE SENTENÇAS E LIMINARES CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO

Tuiuti Ciência e Cultura
2018-12 | Journal article
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Laércio Cruz Uliana Junior

REPETRO – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGIME – INDEFERIMENTO – COMPETÊNCIA PARA DECIDIR

Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário Ano VIII – no 47 – noV-Dez 2018
2018-12 | Journal issue or edition
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Laércio Cruz Uliana Junior

Direitos Fundamentais à Luz da Constituição Federal

Juruá
2018-03-10 | Book
ISBN: 9788536278209
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Laércio Cruz Uliana Junior

A Capacidade Contributiva como Ferramenta de Consolidação dos Direitos Fundamentais por Meio da Justiça Fiscal - o Sistema de Saúde

Editora Juruá
2018-03-01 | Dissertation or Thesis
ISBN: 9788536277738
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Laércio Cruz Uliana Junior

O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR PELO ESTADO NA ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: EVID̂ENCIA DE HEGEMONIA DO PODER EXECUTIVO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Revista Brasileira de Teoria Constitucional
2015 | Journal article
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Laércio Cruz Uliana Junior

Questões Controvertidas do Direito Aduaneiro.

Importação por Conta e Ordem de Terceiros - Teoria e Prática
2014 | Journal article
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Laércio Cruz Uliana Junior

APROXIMAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO CONTROLE DIFUSO COM O CONCENTRADO

Revista Direitos Fundamentais & Democracia
2009 | Journal article
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Laércio Cruz Uliana Junior

Aproximação dos efeitos das decisões do controle concentrado com o difuso

2009-12 | Journal article
ISSN: 1982-0496
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Laércio Cruz Uliana Junior

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: FATOR DE DESENVOLVIMENTO GLOBA

Book chapter
ISBN: 978-85-5505-319-1
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Laércio Cruz Uliana Junior

O Estado como Garantidor da Emancipação Feminina e da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

Journal article
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Laércio Cruz Uliana Junior

Precatório: moeda ou mero pedaço de papel

Revista Fórum de Direito Tributário--RFDT. Ano
Journal article
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Laércio Cruz Uliana Junior
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