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Works (23)

A PROTEÇÃO DO DIREITO À IMAGEM

2013 | Journal article
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Maria Baptista

CONSENSUALISMO CONTRATUAL

2013 | Book
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Maria Baptista

FONTES DA NEW LAW MERCHANT. INÉDITO. SUBMETIDO A BUSINESS HARVARD LAW REVIEW

2013 | Journal article
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Maria Baptista

JOINT ACCOUNTS UPON DEATH OF ONE OF THE HOLDERS - A NEW PERSPECTIVE ON THE APPLICATION OF ART 516 OF PORTUGUESE CIVIL CODE. / DAS CONTAS COLETIVAS SOLIDÁRIAS NO CASO DE MORTE DE UM DOS SEUS COTITULARES

2013 | Journal article
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Maria Baptista

LAW & SOCIETY: PRIVATE LAW EJOURNAL – CMBO: PROPERTY (TOPIC

2013 | Interactive resource
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Maria Baptista

PARECER SOBRE: A INIMPUTABILIDADE POR CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL/ALCOOLISMO CRÓNICO VERSUS IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA; AUSÊNCIA DO DOMÍNIO DO FACTO (CRIME DOLOSO) /SUBSIDIARIAMENTE ERRO

2013 | Interactive resource
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Maria Baptista

PROBLEMÁTICA DO CRIME CONTINUADO NO ÂMBITO DO CRIME DE FRAUDE FISCAL

2013 | Interactive resource
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Maria Baptista

RECONFIGURAÇÃO DO CONSENSUALISMO CONTRATUAL

2013 | Journal article
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Maria Baptista

ÂMBITO DO DIREITO DE HABITAÇÃO; DETENÇÃO PRECÁRIA E MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE (COMPOSSE) E CONFLITUALIDADE ENTRE DIREITO DE HABITAÇÃO E OUTROS DIREITOS OU ESTADOS DE FACTO. PARECER JURÍDICO

2013 | Interactive resource
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Maria Baptista

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

QUID IURIS
2012 | Book
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Maria Baptista

PARECER SOBRE: A ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS

2012 | Interactive resource
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Maria Baptista

PARECER SOBRE: A DISOMETRIA DA PENA, SUA DETERMINAÇÃO “IN CONCRETO”: A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

2012 | Interactive resource
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Maria Baptista

PARECER SOBRE: LIMITES À LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA; ERRO SOBRE A FACTUALIDADE TÍPICA

2012 | Interactive resource
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Maria Baptista

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

2011 | Book
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Maria Baptista

ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL

QUID IURIS
2009 | Book
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Maria Baptista

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

QUID IURIS
2009 | Book
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Maria Baptista

NÓTULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

QUID IURIS
2009 | Book
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Maria Baptista

CASOS PRÁTICOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

1996 | Book
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Maria Baptista

LEGISLAÇÃO DE DIREITO COMERCIAL E DIPLOMAS COMPLEMENTARES

1996 | Book
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Maria Baptista

PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES

1996 | Book
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Maria Baptista

UMAS E OUTRAS: COLETÂNEA DE 10 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA

1995 | Book
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Maria Baptista

DO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DE DIVORCIO ESTRANGEIRAS

1994 | Book
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Maria Baptista

DO TRESPASSE PARCIAL

1993 | Journal article
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Maria Baptista
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