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Works (2)

O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19

Revista Direito GV
2023 | Journal article
Contributors: Daniel Wei Liang Wang; Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda; Bruno da Cunha de Oliveira; Ezequiel Fajreldines dos Santos; Gabriela Tiemi Moribe; Leonardo Nochang Heck; Luiz Fernando Gomes Esteves; Marcela Pereira Pedro
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IDENTIDADE DA CONSTITUIÇÃO E LIMITES IMPLÍCITOS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

Revista Vertentes do Direito
2023-12-11 | Journal article
Contributors: Leonardo Nochang Heck
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