Personal information

Biography

Soraya Gasparetto Lunardi Bachelor of Law (Unoesc, Chapecó, Brazil, 1995). Master's degree from the Instituição Toledo de Ensino (Bauru, Brazil, 2002). Doctorate in Law, PUC University (São Paulo, Brazil, 2006). Postdoctoral studies Technical University of Athens (2007). Habilitation (São Paulo State University, 2019).
Tenured Professor of Public Law at São Paulo State University (Unesp) since 2012 (undergraduate, master and doctorate courses).
Coordinates the Project of the Brasilian national research centre (CNPq) “Qualitative Analysis of the laws of public policies for the implementation of the social right to housing”. Leader of CNPq Research Group: “Development, public policies and implementation of social rights in post-1988 Brazil”.

Activities

Employment (1)

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho: Araraquara, SP, BR

2012-09-20 to present | Professora Associada (Administração Pública)
Employment
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Soraya Lunardi

Education and qualifications (4)

Universidade Politécnica de Atenas: Atenas, Atenas, GR

2007-03-14 to 2008-05-04 | Pós-doutora (Direito)
Education
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Soraya Lunardi

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Sao Paulo, SP, BR

2003-03-10 to 2006-06-16 | Doutorado (Direito Público)
Education
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Soraya Lunardi

Instituição Toledo de Ensino: Bauru, SP, BR

1998-02-26 to 2001-04-11 | Mestrado (Direito Público)
Education
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Soraya Lunardi

Universidade Comunitária da Região de Chapecó: Chapeco, SC, BR

1990-02-28 to 1995-02-26 | Direito (Direito)
Education
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Soraya Lunardi

Funding (7)

Análise qualitativa das leis de políticas públicas para implementação do direito social à habitação

2019-02 to 2023-08 | Grant
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasília, BR)
GRANT_NUMBER: CNPq_a0f2330b93
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CIÊNCIAVITAE
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The constitutional amendment 64: legislative reflections regarding the state of São Paulo

2018-12 to 2019-11 | Grant
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Sao Paulo, BR)
GRANT_NUMBER: 18/10427-5
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ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2018-02 to 2019-02 | Grant
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasilia, São Paulo, BR)
GRANT_NUMBER:

42101

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Soraya Lunardi

ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2018-02 to 2019-02 | Grant
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasília, BR)
GRANT_NUMBER: 42101
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CIÊNCIAVITAE

II Congresso Brasil - Itália : Direito e Desenvolvimento

2016-09 to 2016-09 | Contract
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, Belo Horizonte, BR)
GRANT_NUMBER:

OET-00138-16

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Soraya Lunardi

II Congresso Brasil - Itália : Direito e Desenvolvimento

2016-09 to 2016-09 | Contract
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, BR)
GRANT_NUMBER: OET-00138-16
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CIÊNCIAVITAE

"MAPEAMENTO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE ARARAQUARA E CRIAÇÃO DE SITE PARA DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES"

2016-05 to 2017-04 | Grant
Proex (São Paulo, São Paulo, BR)
GRANT_NUMBER:

Edital nº 006/2015-PROEX

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Soraya Lunardi

Works (31)

Elementos para uma Teoria Feminista Crítica no estado da obra de Heleoeth Saffioti

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
2022-12-15 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464258

Contributors: Soraya Gasparetto Lunardi; Dimitri Dimoulis
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Curso de processo constitucional

2021 | Book
Contributors: Dēmulēs, Dēmētrēs; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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Participative democracy in the Constitutional Cational Assembly and the Constitution of 1988

2021 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464281

OTHER-ID:

oai:repositorio.unesp.br:11449/209105

OTHER-ID:

Revista Brasileira De Estudos Politicos. Belo Horizonte: Revista Brasileira Estudos Politicos, v. 121, p. 421-454, 2020.

Part of ISSN: 0034-7191
OTHER-ID:

WOS:000607562900012

OTHER-ID:

https://doi.org/http://dx.doi.org/10.9732.2020.V121.846

OTHER-ID:

https://doi.org/10.9732.2020.V121.846

Contributors: Barrientos-Parra, Jorge David [UNESP]; Gasparetto Lunardi, Soraya Regina [UNESP]
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The Law of Capital

2021 | Book
Contributors: Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya
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TECNOLOGIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A INTERCONECTIVIDADE DA CIDADE INTELIGENTE COM O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ESTUDOS DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
2021-05-05 | Book chapter
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Soraya Lunardi

Curso de Processo Constitucional - Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

Revista dos Tribunais
2021-03-01 | Book
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Soraya Lunardi

A democracia participativa na Assembléia Nacional Constituinte e na Constituição de 1988

Revista Brasileira de Estudos Políticos
2020 | Journal article
Part of ISSN: 0034-7191
Part of ISSN: 2359-5736
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Soraya Lunardi
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Direitos sociais e econômicos

2020 | Book
Contributors: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Dēmulēs, Dēmētrēs
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A constituição na sala de espelhos = The constitution in a hall of mirrors

2019 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464273

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/129812

OTHER-ID:

Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1000, p. 215-226, fev. 2019.

OTHER-ID:

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129812

Contributors: Lunardi, Soraya Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
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CIÊNCIAVITAE

O valor constitucional dos protestos populares - o fim dos �inocentes do Leblon�

Revista Direitos Humanos Fundamentais
2018-05-23 | Journal article
Part of ISSN: 2358-9949
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Soraya Lunardi
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Dimensões da constitucionalização das políticas públicas = Dimensions of the constitutionalization of public policies

2017 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464276

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/115874

OTHER-ID:

Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, v. 273, p. 237-267, set./dez. 2016.

OTHER-ID:

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115874

Contributors: Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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CIÊNCIAVITAE

Transformação constitucional e democracia na América Latina

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
2017 | Book
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464278

OTHER-ID:

oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/18391

Contributors: Vieira, Oscar Vilhena; Glezer, Rubens Eduardo; Salama, Bruno Meyerhof; Dimoulis, Dimitri; Gímenez, Francisca Pou; Avritzer, Leonardo; Ramos, Luciana de Oliveira; et al.
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CIÊNCIAVITAE

Kratē kata ergazomenōn

2016 | Book
Contributors: Dēmulēs, Dēmētrēs; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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Dimensões da constitucionalização das políticas públicas

Revista brasileira de Direito Administrativo
2016-12-16 | Journal article
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Soraya Lunardi
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Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Problemas da aplicação judicial do Direito Constitucional

2015 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464280

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/84858

OTHER-ID:

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 403-425, maio/ago. 2014.

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84858

Contributors: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
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CIÊNCIAVITAE

O poder de definição da pauta no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre um caso de configuração autocriativa do processo objetivo

2015 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464266

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/85419

OTHER-ID:

Revista dos Tribunais, v. 97, n. 878, p. 11-28, dez. 2008.

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85419

Contributors: Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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CIÊNCIAVITAE

Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão

2014 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464284

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/73144

OTHER-ID:

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, p. 705-717, set./dez. 2013.

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73144

Contributors: Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya
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CIÊNCIAVITAE

Sacredness of the constitutional text and interpretative heresy: the Brazilian Supreme Court decision on same-sex civil unions

2014 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464267

OTHER-ID:

oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/11668

Contributors: Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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CIÊNCIAVITAE

Sacredness of the Constitutional Text and Interpretative Heresy: The Brazilian Supreme Court Decision on Same-Sex Civil Unions

SSRN Electronic Journal
2014 | Journal article
Part of ISSN: 1556-5068
Source: Self-asserted source
Soraya Lunardi
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Apresentação

2013 | Book
Contributors: Gonçalves Junior, Oswaldo; Gasparetto Lunardi, Soraya
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Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual

FGV DIREITO SP
2013 | Book
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464272

OTHER-ID:

q5jbm

OTHER-ID:

http://books.scielo.org/id/q5jbm

Contributors: Vieira, Oscar Vilhena; Dimoulis, Dimitrios; Lunardi, Soraya; Ramos, Luciana de Oliveira; Nassar, Paulo André; Glezer, Rubens Eduardo
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CIÊNCIAVITAE

Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual

2013 | Book
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464268

OTHER-ID:

oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/10959

Contributors: Vieira, Oscar Vilhena; Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Ramos, Luciana de Oliveira; Nassar, Paulo André; Glezer, Rubens Eduardo
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CIÊNCIAVITAE

Teoria do processo constitucional: problematização de sua autonomia, sua natureza e seus elementos

2012 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464271

OTHER-ID:

oai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/1838

OTHER-ID:

https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1838

Contributors: Lunardi, ITE-SP, Brasil, Soraya Regina Gasparetto
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CIÊNCIAVITAE

Curso de processo constitucional

2011 | Book
Contributors: Dēmulēs, Dēmētrēs; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade : reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção

2011 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464277

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/35262

OTHER-ID:

DIMOULIS, Victor; LUNARDI, Soraya Gasparetto. O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35262

Contributors: Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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CIÊNCIAVITAE

Controle de constitucionalidade na França: vantagens e inovações - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p285

Revista Brasileira de Estudos Políticos
2011-07-01 | Journal article
Part of ISSN: 0034-7191
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Soraya Lunardi
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A influência dos interesses (subjetivos) no controle abstrato de constitucionalidade

2010 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464283

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/28996

OTHER-ID:

LUNARDI, Soraya Gasparetto; WICKERT, Lisiane Beatriz; SCHLOSSER, Lizelote Minéia. A influência dos interesses (subjetivos) no controle abstrato de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2007. D

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28996

Contributors: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Wickert, Lisiane Beatriz; Schlosser, Lizelote Minéia
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CIÊNCIAVITAE

Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil

2010 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464275

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/34581

OTHER-ID:

LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2008. Disponí

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34581

Contributors: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
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CIÊNCIAVITAE

Modulação temporal dos efeitos no processo de controle de constitucionalidade e influência de argumentos econômicos

2010 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464270

OTHER-ID:

oai:localhost:2011/28998

OTHER-ID:

LUNARDI, Soraya Gasparetto. Modulação temporal dos efeitos no processo de controle de constitucionalidade e influência de argumentos econômicos. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2009. Disponível em: <http://b

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28998

Contributors: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
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CIÊNCIAVITAE

A tutela antecipada como instrumento para a justiça do terceiro milênio

2009 | Journal article
SOURCE-WORK-ID:

cv-prod-id-4464274

OTHER-ID:

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OTHER-ID:

VEIGA, Fernanda Duarte Spindola; LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; CURIONI, Rossana Teresa. A tutela antecipada como instrumento para a justiça do terceiro milênio. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 261-294, abr./jul. 2000.

OTHER-ID:

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19957

Contributors: Veiga, Fernanda Duarte Spindola; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Curioni, Rossana Teresa
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CIÊNCIAVITAE

Papel do judiciário na segurança nacional

Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
2009-09-13 | Journal article
Part of ISSN: 2177-7055
Part of ISSN: 0101-9562
Source: Self-asserted source
Soraya Lunardi
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