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Biography

Professor da graduação e do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo.  Advogado. Especialista em advocacia municipal pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.  Professor convidado dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. Coordenador do projeto de pesquisa "Relações de poder e o poder municipal no Estado brasileiro." Autor de diversos artigos e livros jurídicos.

Activities

Employment (1)

Universidade de Passo Fundo: Passo Fundo, Rio Grande do Sul, BR

2001-07-01 to present | Professor (Direito)
Employment
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Giovani da Silva Corralo

Education and qualifications (3)

Universidade Federal do Paraná: Curitiba, Para´na, BR

2004-06-10 to 2006-07-10 | Doutor em Direito (Direito)
Education
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Giovani da Silva Corralo

Universidade Federal do Para´na: Curitiba, Para´na, BR

2001-03-01 to 2004-06-01 | Mestre em Direieto (Direito)
Education
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Giovani da Silva Corralo

Universidade de Passo Fundo: Passo Fundo, Rio Grande do Sul, BR

1991-03-01 to 1995-12-21 | Graduação em Direito (Direito)
Education
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Giovani da Silva Corralo

Works (45)

A (in)constitucionalidade da taxa zero para microempreendedores individuais: entre o tratamento favorecido às microempresas e a autonomia municipal

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
2024-05-28 | Journal article
Contributors: Giovani da Silva Corralo; Fernando Blum
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Os Direitos do Consumidor e os Códigos Municipais: autonomia local e limites

Revista Digital de Direito Administrativo
2024-02-26 | Journal article
Contributors: Giovani da Silva Corralo; Fernanda Rotta Zanella
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O voto obrigatório no Brasil:

Revista do Direito Público
2023-12-30 | Journal article
Contributors: Giovani Silva Corralo; Liliane de Oliveira Camargo
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O ORÇAMENTO PÚBLICO E AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS EM NÍVEL MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES

Revista de Direito Tributário e Financeiro
2023-08-01 | Journal article
Contributors: Lucas Monteiro Alves de Oliveira; Giovani Da Silva Corralo
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Censura e liberdade de expressão

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-01-23 | Journal article
Contributors: Ana Carolina Prodorutti Alves; Giovani Da Silva Corralo
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Poder municipal e autárquico: análise comparada de elementos do poder local no Brasil e em Angola / Municipal and autarchy power: comparative analysis of elements of local power in Brazil and Angola

REVISTA QUAESTIO IURIS
2022-12-31 | Journal article
Contributors: Giovani Da Silva Corralo; Carlos Manuel dos Santos Teixeira
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A Súmula Vinculante n. 13 e a nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores

Prisma Juridico
2021-12-20 | Journal article
Contributors: Giovani Da Silva Corralo; Fernanda Rotta Zanella
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A função social da propriedade e o IPTU progressivo: análise dos municípios gaúchos com mais de 50.000 habitantes

Revista Thesis Juris
2020-12-14 | Journal article
Contributors: Giovani Da Silva Corralo; Diego Mattjie
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Silêncio, eficiência e eficácia nas administrações municipais brasileiras

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
2019-09-17 | Journal article
Contributors: Giovani Da Silva Corralo
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A TRANSPAR̂ENCIA E O COMBATE À CORRUPÇÃO NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS/THE TRANSPARENCY AND FIGHT AGAINST CORRUPTION IN MUNICIPAL ADMINISTRATIONS

Revista Diorito
2018 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: APLICAÇÃO DA LEI 13.1340/2015 ÀS MUNICIPALIDADES

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
2018-08-20 | Journal article
Contributors: Giovani da Silva Corralo; Danúbia Desordi
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A LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO E A BOA GOVERNANÇA: ANÁLISE DE 521 MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIS DE 10.000 HABITANTES

Revista Juŕıdica Cesumar-Mestrado
2017 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
2017 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Há um direito fundamental à boa governança?

Espaço Juŕıdico Journal of Law [EJJL]
2017 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Pactuações do Estado com a sociedade civil: as alterações da Lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos munićıpios brasileiros.

2017 | Conference paper
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Giovani da Silva Corralo

THE DEMOCRACY, THE MUNICIPAL POLICIES AND SYSTEMS OF SOCIAL PARTICIPATION: THE LOCAL REBOUND OF THE FEDERAL EDICT 8.243/2014

QUAESTIO IURIS
2017 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

LIBERDADE, IGUALDADE E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA: COTEJO ENTRE O EIU's INDEX E O IDH.

Revista Thesis Juris
2016 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA E DO SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Novos Estudos Juŕıdicos
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A BOA GOVERNANÇA LOCAL E A ATIVIDADE ECON̂OMICA: O PODER MUNICIPAL COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA JUSTIÇA SOCIAL

Revista Argumentum
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A hermen̂eutica diatópica como forma de diálogo entre nações multiculturais na aplicação dos direitos femininos na pós-modernidade

Revista Justiça do Direito
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

GOVERNANÇA LOCAL E CONSELHOS MUNICIPAIS--DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Revista Eletr̂onica Direito e Poĺıtica
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

O poder municipal na federação brasileira: reflexão sobre a autonomia municipal e o federalismo

Revista História: Debates e Tend̂encias
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Os limites do decreto aut̂onomo no direito brasileiro

Interesse Público [recurso eletr̂onico]
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

OS REFLEXOS DA REFORMA GERENCIAL NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO MECANISMO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL1

Revista Eletr̂onica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do Poder Municipal

Direito e Desenvolvimento
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

The municipal power in the brasilian federation: concerns about the municipal autonomy and federalism

REVISTA HISTORIA-DEBATES E TENDENCIAS
2015 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Governança democrática e desenvolvimento local: uma perspectiva comparada das poĺıticas locais do Brasil e Angola

Revista Justiça do Direito
2014 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

O Poder Municipal na elaboração e execução de poĺıticas públicas

Revista do Direito
2012 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Curso de direito municipal

São Paulo: Atlas
2011 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Dimensões do poder: as federações e os direitos fundamentais

Revista Justiça do Direito
2011 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A democracia participativa nos munićıpios brasileiros

Empoderamento social local. Santa Cruz do Sul: IPR
2010 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

O poder legislativo municipal

São Paulo: Malheiros Editores
2008 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

O Poder Legislativo Municipal: aportes teóricos e práticos para a compreensão e o exerćıcio da função parlamentar nas Ĉamaras de Vereadores

São Paulo: Malheiros
2008 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A autonomia municipal como um direito fundamental na Constituiçăo brasileira

2006 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Munićıpio: autonomia na federação brasileira

2006 | Other
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Giovani da Silva Corralo

Conselho da Justiça Federal

Manual do Procedimento Ordinário, Manuais de Procedimentos da Justiça Federal (7),
2001 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

Conselho da Justiça Federal

Manual do Procedimento Ordinário, Manuais de Procedimentos da Justiça Federal (7),
2001 | Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A COMPET̂ENCIA DA UNIÃO PARA A DISCIPLINA DAS GUARDAS MUNICIPAIS: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.022/14

Seminário Internacional Demandas Sociais e Poĺıticas Públicas na Sociedade Contempor̂anea
Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A democracia, as poĺıticas e os sistemas municipais de participação social: a repercussão local do decreto federal 8.243/2014/The democracy, the municipal policies and systems of social participation: the local rebound of the federal edict 8.243/2014

REVISTA QUAESTIO IURIS
Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A LÓGICA JURÍDICA E A SUPERAÇÃO DO SILOGISMO JUSPOSITIVISTA

Journal article
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Giovani da Silva Corralo

A LÓGICA JURÍDICA E A SUPERAÇÃO DO SILOGISMO JUSPOSITIVISTA LA LÓGICA JURÍDICA E LA SUPERACIÓN DEL SILOGISMO JUSPOSITIVISTA

Journal article
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Giovani da Silva Corralo

BRASIL E ANGOLA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O PODER LOCAL1

Journal article
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Giovani da Silva Corralo

NOVAS FORMAS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSÓRCIOS REGULADORES INTERMUNICIPAIS

Journal article
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Giovani da Silva Corralo

O mal-estar da pós-modernidade num mundo em transformação

Journal article
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Giovani da Silva Corralo

O PODER MUNICIPAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

Seminário Nacional Demandas Sociais e Poĺıticas Públicas na Sociedade Contempor̂anea
Journal article
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Giovani da Silva Corralo