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Activities

Employment (1)

Centro Universitário Franciscano: Santa Maria, RS, BR

2004-09-05 to present | Professor (Direito)
Employment
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João Hélio Ferreira Pes

Education and qualifications (3)

Universidade Federal de Santa Catarina: Florianópolis, Santa Catarina, BR

2019-01-07 to 2019-06-30 | Pós-doutorado (Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC)
Qualification
Source: Self-asserted source
João Hélio Ferreira Pes

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito: Lisboa, Lisboa, PT

2007-10-02 to 2016-02-04 | Doutor em Direito (Direito)
Education
Source: Self-asserted source
João Hélio Ferreira Pes

Universidade Federal de Santa Maria: Santa Maria, RS, BR

2000-03-03 to 2002-11-30 | Mestrado em Direito da Integração (Direito)
Education
Source: Self-asserted source
João Hélio Ferreira Pes

Works (5)

DEMOCRATIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL

Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
2024-02-23 | Journal article
Contributors: João Hélio Ferreira Pes; Micheli Capuano Irigaray; Elany Almeida de Souza
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SUPRESSÃO DE DIREITOS NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS

Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas
2023-03-14 | Journal article
Contributors: João Hélio Ferreira Pes; Juliana De Oliveira Rodrigues
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O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Revista Brasileira de Filosofia do Direito
2019-12-20 | Journal article
Contributors: João Hélio Ferreira Pes
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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental

Revista de Direito da Cidade
2019-12-15 | Journal article
Contributors: João Hélio Ferreira Pes
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ANÁLISE DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: VETOS PRESIDENCIAIS À LEI DE MIGRAÇÃO

E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
2019-11-01 | Journal article
Contributors: João Hélio Ferreira Pes; Janaina Romero Rodrigues Rossi
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