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Direito Ambiental, Legislação Ambiental, Obsolescência Programada, Sociedade de Consumo, Política Ambiental, Desenvolvimento Sustentável
Brazil

Biography

Pós-Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos – PPGPOL/UFSCar (2014), Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara – UNIARA (2005), Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos - FADISC (2000). É professor efetivo nível VI-B do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Frutal. Professor Colaborador do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Frutal. Líder de Pesquisa do NÚCLEO DE PESQUISA (DES)ENVOLVIMENTO: DIREITO, PÓS-MODERNIDADE E SOCIEDADE DE CONSUMO. Avaliador "Ad Hoc" do INEP/MEC de Cursos de Direito. É associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. do IBEROJUR - Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e do European Environmental Law Forum - EELF. Bolsista Produtividade em Pesquisa - PQ/UEMG - Chamada nº 01/2021

Activities

Employment (3)

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG: Frutal/MG, BR

2019 to present | Professor Colaborador (Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCIAMB)
Employment
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André Serotini

Universidade do Estado de Minas Gerais: Frutal, MG, BR

2018-01 to present | Professor Adjunto Nível VI - C (Departamento de Ciências Jurídicas - DCJ)
Employment
Source: Self-asserted source
André Serotini

Centro Universitário Central Paulista: Sao Carlos, São Paulo, BR

2006-02 to present | Professor (Curso de Direito)
Employment
Source: Self-asserted source
André Serotini

Education and qualifications (7)

Universidade de São Paulo: Ribeirão Preto, São Paulo, BR

2021 to present | Pós-Doutorado em Direito (Departamento de Filosofia do Direito)
Education
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André Serotini

Centro Universitário Estácio UniSEB: Ribeirao Preto, São Paulo, BR

2014 to 2016 | Especialização em Gestão Educacional
Education
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André Serotini

Universidade Federal de São Carlos: São Carlos, São Paulo, BR

2010 to 2014 | Doutorado em Ciência Política (PPGPOL)
Education
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André Serotini

Instituto Educacional do Estado de São Paulo: Araraquara, São Paulo, BR

2007 to 2009 | Especialização em Direito Público
Education
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André Serotini

Universidade de Araraquara: Araraquara, São Paulo, BR

2001 to 2005 | Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Education
Source: Self-asserted source
André Serotini

Universidade de São Paulo: São Carlos, São Paulo, BR

2002 to 2002 | Especialista em Educação Ambiental e Recursos Hídricos
Education
Source: Self-asserted source
André Serotini

Faculdade de Direito de São Carlos: São Carlos, São Paulo, BR

1996 to 2000 | Bacharel em Direito
Education
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André Serotini

Funding (1)

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

2021 to 2022 | Grant
Universidade do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, Minas Gerais, BR)
Source: Self-asserted source
André Serotini

Works (16)

O reconhecimento legal de territórios quilombolas no Brasil: levantamento quantitativo dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Revista de Gestão e Secretariado
2024-03-15 | Journal article
Contributors: André Serotini; Júlia Fernandes Rodrigues
Source: check_circle
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ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SOBRE OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
2024-02-15 | Journal article
Contributors: André Serotini; Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
Source: check_circle
Crossref

Aspectos jurídicos de Compliance e proteção ambiental

Revista de Gestão e Secretariado
2023-01-18 | Journal article
Contributors: André Serotini
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Crossref
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AGROECOLOGIA NA RE-CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

REVISTA FISIO&TERAPIA
2022 | Journal article
Part of ISSN: 1678-0817
Contributors: André Serotini
Source: Self-asserted source
André Serotini

Consumismo e desenvolvimento sustentável. Faces da mesma moeda?

Direito de Todos ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
2022 | Book chapter
Contributors: André Serotini
Source: Self-asserted source
André Serotini

IMPACTOS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Pensando as Novas Tecnologias
2022 | Book chapter
Part of ISBN: 9798886700220
Contributors: André Serotini
Source: Self-asserted source
André Serotini

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO

AGENDA 2030 - COLETÂNEA DE TRABALHOS
2022 | Book chapter
Part of ISBN: 9786588563571
Contributors: André Serotini
Source: Self-asserted source
André Serotini

POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS NA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 EM UM PRESÍDIO DO INTERIOR DE MINAS GERAIS

Implicações Socioeconômicas da COVID-19 no Brasil e no Mundo
2022 | Other
Contributors: Rodrigo Carlos de Paula; André Serotini; Katty Danielle de Jesus
Source: Self-asserted source
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A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERATIVOS E A OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS

CADERNO DE RESUMOS EXPANDIDOS DO 21º SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UEMG (21º SP&E): Polo Triângulo Mineiro
2021 | Book chapter
Part of ISBN: 9786587563183
Contributors: André Serotini
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André Serotini

Conceitos para caraDIREITO AMBIENTAL Volume 4 - Espaços especialmente protegidos e o Direito Ambientalcterização de áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente: uma análise das decisões do Tribunal Regional Federal da Terceira Região

2021 | Book chapter
Part of ISBN: 9786587380551
Contributors: André Serotini
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André Serotini

ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL E AGENDA 2030

Educação: visões e estruturas
2021 | Book chapter
Part of ISBN: 9786589891260
Contributors: André Serotini
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André Serotini

ANÁLISE LEGISLATIVA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL

REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
2020 | Journal article
Part of ISSN: 1983-4225
Contributors: André Serotini
Source: Self-asserted source
André Serotini

Breve análise jurídica acerca da Municipalização do licenciamento ambiental

Revista Juris Poiesis
2020 | Journal article
Part of ISSN: 2448-0517
Contributors: André Serotini; Isadora de Freitas Luvizoto
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Estudos Interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas

2020-01 | Book
Contributors: Leonardo de Andrade ALBERTO; Pablo Martins Bernardi COELHO; Bruna Cabrera De BONITO; Danilo Vieira VILELA; André SEROTINI; Giovanna Chaves LEAL; Letícia Ribeiro de MORAES; Marcelo BRAGHINI; Beatriz de Lima CARDOSO; Ana Beatriz do Amaral SOUZA et al.
Source: Self-asserted source
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Revisitando a Constituinte de 1987/88: a tutela do meio ambiente no Brasil

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
2018-01 | Journal article
Part of ISSN: 2595-9840
Contributors: André Serotini
Source: Self-asserted source
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AGROECOLOGIA NA RE-CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

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