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Biography

Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC-Minas. Advogado autônomo. Editor Assistente do periódico científico Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas. Foi coordenador de Comunicação e Captação de Recursos do Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas da Faculdade de Direito/UFJF. Como membro deste Centro, já organizou 4 edições do Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, na USP, na UFJF e no Rio de Janeiro. Realizou estágio na Procuradoria Federal junto à UFJF. Foi monitor da disciplina Teoria do Direito Administrativo. Tem interesse nas áreas: Direito Administrativo e Direito à Saúde.

Activities

Works (6)

A proporcionalidade das medidas de contenção da pandemia de COVID-19: análise empírica sobre o Brasil

Revista do Direito
2022-06-01 | Journal article
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Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes
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AS CONSULTAS PÚBLICAS ENQUANTO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS

Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2022-02-15 | Journal article
Contributors: Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes; Luciana Gaspar Melquíades Duarte
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Crossref

O Brasil precisa de uma Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas

Friedrich-Ebert-Stiftung
2021-05-27 | Report
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Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes

A efetividade do prazo estabelecido pela Administração Pública para revisão de atos frente o Princípio da Autotutela

2018-10-25 | Conference abstract
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Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes

Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: uma análise sob a perspectiva da penitenciária José Edson Cavalieri

2018-08-06 | Conference paper
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Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes

O drama do "Cortiço": uma análise do Direito à Moradia sob a ótica da dignidade da pessoa humana

2017-06-05 | Conference paper
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Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes