Personal information
Biography
Doctorated in Law, University of Valencia, Kingdom of Spain; Master in Law.
Faculty of Law, Valencia University and Degree in Law, Economic and Forensic Law option.
Academic activity
Professor of Public International Law, Faculty of Law, Catholic University of Angola.
Law, Catholic University of Angola.
Professor of Research Methodology in Law, Master's Degree Course at the
of the Faculty of Law of the Catholic University of Angola.
2024: Director of the Centre for Law Research (CID)
2022 to 2024: Coordinator of the Department of Public Law, Faculty of Law, Catholic University of Angola.
2020 to date: Coordinator of the Studies and Research Department of the Center for Human Rights and Citizenship, and Researcher at CID-FDUCAN.
Recents Publication
1) books
2020: Compêndio de Instrumentos de Direitos Humanos, AAFDL Editora;
2019: Manual de Direito da Informática – Direito das Novas Tecnologias de
Informação e Comunicação, Editora Letras;
2017: Colaboração na obra intitulada Sistemas internacionais e Nacionais dos
Direitos Humanos, 1ª Edição (Coordenação de José Manzumba da Silva),
editada e publicada em 2017, em Lisboa, pelas Edições Sílabo, 396: 83-103,
com o artigo «A Cooperação Internacional em Matéria dos Direitos
Humanos. O Caso de Angola», 396: 83-103.
2) Articles
2024: FRANCISCO, J. A Criminalidade Informática: Análise do Sistema Jurídico Angolano. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 12, n. 1/2, p. 15–36, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/137821. Acesso em: 1 jan. 2025
2023. FRANCISCO, J. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA DE ANGOLA: VISÃO DO DIREITO INTERNA-
CIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 83, pp. 237-265, jul./dez. 2023
2023: FRANCISCO, J. A. Os tratados internacionais no sistema jurídico
angolano. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 51,
p. 25–50, 2023. DOI: 10.22456/0104-6594.132189. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/132189. Acesso em: 12
out. 2023.
2023: FRANCISCO, J. A. O discurso da sustentabilidade uma aproximação
aos direitos fundamentais: perspectivas e desafios actuais. Res Severa
Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 7, n. 2, 2023. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/134412.
Acesso em: 15 out. 2023.
2021: FRANCISCO, J. A. Direito Internacional e Direito Interno: análise no
ordenamento jurídico angolano. Revista da Faculdade de Direito da
UFRGS, Porto Alegre, n. 47, p. 21–45, 2021. DOI: 10.22456/0104-
6594.121034. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/121034. Acesso em: 15
out. 2023.
2021: FRANCISCO J.A. Análise do artigo 26º da Constituição da República”. Aproximação a visão dos direitos humanos. In Revista Angolana de Direitos Humanos.
Centro dos Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.
2020: Comentários aos artigos 9º. 22º. da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; in Comentário a CADHP, Universidade Católica Editora.
2020: Análise do artigo 26º da Constituição da República de Angola,
Aproximação aos Direitos Humanos, In Revista Angolana de Direitos
Humanos, Centro de Direitos Humanos e Cidadania, Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Angola.
2019: The role of State Regulation and Businesses Towards Sustainable
Development: The Case of Angola, University of Oslo, Faculty of Law
Research Paper Nº2019-62. Available at
SSRN: https://ssrn.com/abstract=3502143 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3
502143.
2018: Sustainable Development: Business companies and Human Rights
approach. Norwegian Center for Human Rights, Faculty of Law, University
of Oslo.