Personal information

International Law; Sustainability, Fundamental Rights, Digital Law, CiberLaw
Angola

Biography

Doctorated in Law, University of Valencia, Kingdom of Spain; Master in Law.
Faculty of Law, Valencia University and Degree in Law, Economic and Forensic Law option.

Academic activity
Professor of Public International Law, Faculty of Law, Catholic University of Angola.
Law, Catholic University of Angola.
Professor of Research Methodology in Law, Master's Degree Course at the
of the Faculty of Law of the Catholic University of Angola.
2024: Director of the Centre for Law Research (CID)
2022 to 2024: Coordinator of the Department of Public Law, Faculty of Law, Catholic University of Angola.
2020 to date: Coordinator of the Studies and Research Department of the Center for Human Rights and Citizenship, and Researcher at CID-FDUCAN.

Recents Publication

1) books

2020: Compêndio de Instrumentos de Direitos Humanos, AAFDL Editora;
2019: Manual de Direito da Informática – Direito das Novas Tecnologias de
Informação e Comunicação, Editora Letras;
2017: Colaboração na obra intitulada Sistemas internacionais e Nacionais dos
Direitos Humanos, 1ª Edição (Coordenação de José Manzumba da Silva),
editada e publicada em 2017, em Lisboa, pelas Edições Sílabo, 396: 83-103,
com o artigo «A Cooperação Internacional em Matéria dos Direitos
Humanos. O Caso de Angola», 396: 83-103.

2) Articles

2024: FRANCISCO, J. A Criminalidade Informática: Análise do Sistema Jurídico Angolano. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 12, n. 1/2, p. 15–36, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/137821. Acesso em: 1 jan. 2025
2023. FRANCISCO, J. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA DE ANGOLA: VISÃO DO DIREITO INTERNA-
CIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 83, pp. 237-265, jul./dez. 2023
2023: FRANCISCO, J. A. Os tratados internacionais no sistema jurídico
angolano. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 51,
p. 25–50, 2023. DOI: 10.22456/0104-6594.132189. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/132189. Acesso em: 12
out. 2023.
2023: FRANCISCO, J. A. O discurso da sustentabilidade uma aproximação
aos direitos fundamentais: perspectivas e desafios actuais. Res Severa
Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 7, n. 2, 2023. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/134412.
Acesso em: 15 out. 2023.
2021: FRANCISCO, J. A. Direito Internacional e Direito Interno: análise no
ordenamento jurídico angolano. Revista da Faculdade de Direito da
UFRGS, Porto Alegre, n. 47, p. 21–45, 2021. DOI: 10.22456/0104-
6594.121034. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/121034. Acesso em: 15
out. 2023.
2021: FRANCISCO J.A. Análise do artigo 26º da Constituição da República”. Aproximação a visão dos direitos humanos. In Revista Angolana de Direitos Humanos.
Centro dos Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.
2020: Comentários aos artigos 9º. 22º. da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; in Comentário a CADHP, Universidade Católica Editora.
2020: Análise do artigo 26º da Constituição da República de Angola,
Aproximação aos Direitos Humanos, In Revista Angolana de Direitos
Humanos, Centro de Direitos Humanos e Cidadania, Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Angola.
2019: The role of State Regulation and Businesses Towards Sustainable
Development: The Case of Angola, University of Oslo, Faculty of Law
Research Paper Nº2019-62. Available at
SSRN: https://ssrn.com/abstract=3502143 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3
502143.
2018: Sustainable Development: Business companies and Human Rights
approach. Norwegian Center for Human Rights, Faculty of Law, University
of Oslo.

Activities

Employment (1)

Catholic University of Angola: Luanda, Angola, AO

2021-09-01 to present | Master (Public Law)
Employment
Source: Self-asserted source
João Francisco

Education and qualifications (2)

Universitat de València: Valencia, Spain, ES

2016-10-15 to 2021-03-31 | PhD (Escola de Doctorado de la Universidade de Valencia)
Education
Source: Self-asserted source
João Francisco

Universitat de València: Valencia, Spain, ES

2016-10-15 to 2021-03-31 | Master (Departamento de Filosofia de Derecho y Politica)
Education
Source: Self-asserted source
João Francisco

Professional activities (1)

Universidade Catolica de Angola: Luanda, Angola, AO

2021-09-01 to present | PhD (Public Law)
Invited position
Source: Self-asserted source
João Francisco

Works (6)

Direitos africanos dos Direitos Humanos – análise desde a perspectiva jurídico-histórica

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
2024-07-23 | Journal article
Contributors: João Francisco
Source: check_circle
Crossref

INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA: VISÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p237

Revista da Faculdade de Direito da UFMG
2023-12-31 | Journal article
Part of ISSN: 0304-2340
Part of ISSN: 1984-1841
Contributors: João A. Francisco
Source: Self-asserted source
João Francisco

Os tratados internacionais no sistema jurídico angolano

Revista da Faculdade de Direito
2023-05-10 | Journal article
Part of ISSN: 2595-6884
Part of ISSN: 0104-6594
Contributors: João A. Francisco
Source: Self-asserted source
João Francisco

História, Direito e Trabalho: tópicos e aproximações metodológicas

Editora Fi
2022-07-13 | Book
Source: Self-asserted source
João Francisco

Direito Internacional e Direito Interno: análise no ordenamento jurídico angolano

Revista da Faculdade de Direito
2021-12-31 | Journal article
Part of ISSN: 2595-6884
Part of ISSN: 0104-6594
Contributors: João A. Francisco
Source: Self-asserted source
João Francisco

The Role of State Regulation and Businesses Towards Sustainable Development: The Case of Angola

SSRN Electronic Journal
2019 | Journal article
Part of ISSN: 1556-5068
Contributors: Isabel Mota Borges; Hannah Hills; João A. Francisco
Source: Self-asserted source
João Francisco